Segurança e Medicina do Trabalho.

A lei Federal 6.514, de 22 de dezembro de 1977 combinada com a Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 estabelecem critérios e procedimentos que regulam as relações trabalhistas naquilo que se dia respeito a higiene, segurança e medicina do trabalho através das Normas regulamentadoras que são implementadas pelo empregador e geridas pela CIPA ( Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

Proteção contra Incêndio.

Os estados da federação são responsáveis por legislar sobre segurança contra incêndio, nesse sentido é possível encontrar diferenças legislativas entre os entres da federação. O estado de São Paulo tem uma das principais legislações nessa área.

Legislação

Corpo de Bombeiros

Instruções Técnicas 2011

Normas Regulamentadoras